LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Última atualização: 23 de outubro de 2026

Esta política explica quais dados pessoais são tratados quando você visita este site ou entra em contato pelos canais indicados nele, para que são usados e como você pode exercer os seus direitos.

1. Quem é o responsável pelos dados

O controlador dos dados é Renan Moraes, advogado inscrito na OAB/MT sob o nº 37.334. Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, escreva para renanmoraes.advogado@gmail.com.

2. Quais dados são tratados

Dados que você envia

Ao conversar pelo WhatsApp ou por e-mail, você pode compartilhar nome, telefone, um relato da situação, dados de familiares e documentos de inquéritos, processos ou da execução da pena. Esses dados são usados apenas para entender o caso e responder ao seu contato, e ficam protegidos pelo sigilo profissional da advocacia (Lei nº 8.906/94).

Dados técnicos

A empresa de hospedagem (Vercel) registra dados técnicos de acesso, como endereço IP e navegador, para segurança e funcionamento do site.

3. Para que os dados são usados e com qual base legal

• Responder ao seu contato e analisar o caso: procedimentos preliminares a um eventual contrato, a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD), e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Segurança e funcionamento do site: legítimo interesse (art. 7º, IX).

Os dados não são vendidos nem usados para outras finalidades.

4. Cookies

Este site não usa cookies de análise ou de publicidade.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

Apenas com os fornecedores necessários para o funcionamento do site e do atendimento:

• Vercel (hospedagem do site);
• Meta (WhatsApp), quando você inicia uma conversa por esse canal.

Alguns desses fornecedores mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre conforme o art. 33 da LGPD.

6. Por quanto tempo os dados são guardados

Os dados enviados no contato são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais e éticas da advocacia, incluindo os prazos de guarda e de prescrição aplicáveis.

7. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• confirmar se os seus dados são tratados e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• pedir a portabilidade dos dados;
• saber com quem os dados foram compartilhados;
• revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele.

Para exercer esses direitos, escreva para renanmoraes.advogado@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido. As informações compartilhadas no atendimento são tratadas sob sigilo profissional.

9. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização fica sempre indicada no início desta página.